Seção 162 (m) Conformidade IRS Foco na Seção 162 (m) Conformidade Comum Seção 162 (m) Violações Como Inadvertido Seção 162 (m) Violações Ocorreram Por que Você Deve Designar uma 162 (m) Compliance Pessoa Seção 162 (m) Seção 162 (m) Diretrizes de Prática Artigos de Mídia sobre a Seção 162 (m) Video Webcast Painel: O Foco da IRS sobre Compensação Executiva: O que Significa Para Você Seção 162 (m) Divulgação Área de Prática IRS Foco na Seção 162 (m) No final de 2004, o IRS estava encerrando um programa piloto de auditoria de compensação de executivos em que considerava as violações da Seção 162 (m) surpreendentemente comuns entre as duas dúzias de empresas de grande capitalização que auditou. Como resultado, entendemos que o IRS tem como alvo 162 (m) não conformidade como uma área de foco para auditorias futuras. A Seção 162 (m) não permite que as empresas públicas deduzam para compensação de mais de 1 milhão por ano para seu CEO e seus próximos quatro oficiais mais bem pagos, a menos que a compensação atenda aos requisitos para compensação baseada em desempenho pagos em planos aprovados pelos acionistas. Problemas comuns de cumprimento da legislação 162 (m) incluem: opções outorgadas sob um plano aprovado por não-acionista de ações restritas (ou unidades restritas de ações), onde nem a adjudicação nem a aquisição está vinculada a critérios de desempenho objetivos e pré-estabelecidos pelo comitê de remuneração Certificar por escrito antes do pagamento que as metas de desempenho foram cumpridas ou falha no estabelecimento de metas de desempenho, por exemplo, não estabelecidas dentro dos primeiros 90 dias de um período de desempenho de um ano. Leia mais em IRS Cracks Down em Corporate Deduções Tomada para Compensação Executiva no Excesso de 1 Milhão. Tim Sparks, Presidente da Compensia, observa essas violações comuns da Seção 162 (m): Opções concedidas sob um plano não-acionista aprovado. Por exemplo, as opções podem ser concedidas a um novo funcionário sob um plano de indução que não tenha sido aprovado pelos acionistas. Opções concedidas ao abrigo de um plano que ultrapassem o limite de subvenções periódicas (por exemplo, anuais). Pagamentos de bônus ou outros incentivos (incluindo subsídios de opção) feitos sob um plano pré-IPO que não foram oportunamente aprovados (ou re-aprovados) conforme necessário após o IPO. Ações restritas (ou unidades de ações restritas) ou outras concessões de valor integral, quando nem a concessão nem a aquisição está vinculada a critérios de desempenho objetivos e pré-estabelecidos sob um plano aprovado pelos acionistas. Bônus ou outros pagamentos de incentivo feitos sob um plano que dá ao comitê de compensação autoridade para alterar medidas de desempenho que não foi re-aprovado pelos acionistas no ou antes do quinto ano após o ano de aprovação anterior dos acionistas. A compensação baseada em não-desempenho excede 1 milhão em um ano. (Ii) há um evento de aquisição de ações restritas ou um pagamento sob uma compensação diferida ou um acordo de unidades de ações restritas, ou (iii) o plano de bônus não é baseado em desempenho, Como resultado de vantagens significativas. O comitê de remuneração altera os objetivos de desempenho ou de outra forma exerce discrição inadmissível sob o plano. O comitê de remuneração inclui alguém que não atende aos requisitos técnicos para ser um diretor de quotoutside. A autoridade discricionária (por exemplo, concessões de opção) é exercida fora de um comitê de remuneração qualificado. O comitê de remuneração não certifica por escrito antes do pagamento que as metas de desempenho foram satisfeitas. As metas de desempenho não são definidas em breve, por ex. . Não estabelecidos nos primeiros 90 dias de um período de desempenho de um ano. Tim Sparks, presidente da Compensia, também observa que os Comitês de Remuneração podem não estar cientes de que certos elementos do programa de compensação de executivos da empresa não são totalmente dedutíveis. Como resultado, os Comitês de Remuneração podem tomar decisões de remuneração de executivos sem levar em conta o custo total dessas decisões. O artigo 162 (m) do Código da Receita Federal impõe um limite à dedutibilidade da remuneração paga aos altos executivos das empresas públicas. O limite não se aplica às compensações que se qualificam como baseadas no desempenho, conforme definido na Seção 162 (m). Significativamente, o limite não se aplica a compensações atribuíveis à maioria das opções de ações de empregados. Em antecipação à Seção 162 (m), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994, a maioria das empresas revisou cuidadosamente seus programas de remuneração para avaliar o impacto da Seção 162 (m). Muitas empresas concluíram que o limite não lhes era aplicável, uma vez que a remuneração dos executivos consistia em uma compensação em dinheiro que estava abaixo do limite e das opções de compra de ações. Outras empresas tomaram medidas para mitigar o impacto da Seção 162 (m), entre outras coisas, estruturando programas de remuneração para se qualificarem como baseadas em desempenho. Desde 1994, a compensação em dinheiro em empresas públicas aumentou significativamente e muitas empresas começaram a expandir seus programas de incentivo de longo prazo para além das tradicionais opções de compra de ações. Além disso, os programas de compensação que inicialmente foram estruturados para se qualificarem como baseados no desempenho podem não mais qualificar. Como resultado, as empresas podem estar pagando uma indenização que não é dedutível de acordo com a Seção 162 (m). Comitês de Remuneração podem não estar cientes desse custo adicional. Pior ainda, as empresas podem estar tomando deduções fiscais em violação da Seção 162 (m). Existem vários padrões comuns que podem levar à não dedutibilidade inadvertida sob a Seção 162 (m). O aumento da compensação em dinheiro nos últimos 10 anos pode resultar em uma compensação que ultrapassa o limite de 1.000.000 por ano de dedução. Ou, empresas com planos de bônus vinculados a metas, métricas de desempenho financeiro podem acreditar equivocadamente que o plano atende aos requisitos técnicos da Seção 162 (m). Outras empresas que qualificaram seus planos de bônus quando a Seção 162 (m) entrou em vigor pela primeira vez podem ter perdido essa qualificação ao não renovar a aprovação dos acionistas do plano. Ou violar os requisitos da Seção 162 (m). Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o plano dá ao Comitê de Compensação ampla margem para escolher as métricas financeiras a serem usadas na determinação dos pagamentos de bônus. De acordo com os regulamentos da Seção 162 (m), tal plano deve ser re-aprovado pelos acionistas a cada cinco anos. A qualificação também pode ser perdida se um plano tiver sido substancialmente alterado sem a aprovação dos acionistas. As empresas que começaram a conceder ações de valor integral (ações restritas, unidades de ações restritas) também podem descobrir que a dedução fiscal associada a essas concessões é limitada. A menos que a concessão ou concessão desses prêmios cumpra os requisitos técnicos do desempenho baseado na Seção 162 (m), tais valores estarão sujeitos ao limite de dedução. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa concede ações restritas que são adquiridas com base no emprego continuado, mesmo que a concessão inclua a aquisição acelerada vinculada ao desempenho. Comitês de Compensação precisam entender as conseqüências da Seção 162 (m) de cada elemento do programa de remuneração de executivos da empresa para entender completamente o verdadeiro custo dos programas. Além disso, os Comitês devem assegurar que a política da empresa em relação à Seção 162 (m), conforme refletido na procuração, atenda de forma precisa e completa cada elemento do programa de remuneração dos executivos da empresa. Finalmente, como parte de seus controles internos, as empresas devem incluir um exame de dedutibilidade fiscal de acordo com a Seção 162 (m). Por que você deve designar uma pessoa de conformidade de 162 (m) Muitas empresas fazem falhas de pé técnicas na tentativa de qualificar a compensação como baseada no desempenho sob o Código de Receita Interna Seção 162 (m) o limite de dedução de 1 milhão de executivos. O Internal Revenue Service concluiu recentemente uma auditoria de remuneração de executivos de 24 empresas públicas. Como resultado, o IRS aparentemente decidiu que 162 (m) não-conformidade é um problema significativo e tem como alvo-lo como uma área de foco para auditorias futuras. O incumprimento pode surgir de várias maneiras, incluindo: Às vezes, a empresa não entende que os subsídios de executivos precisam ser feitos por um comitê de remuneração composto por diretores externos e não por todo o conselho Às vezes, a composição do Comitê de Remuneração é defeituosa, Como quando um ex-funcionário da Companhia é um membro Às vezes, as subvenções podem ser feitas em excesso dos limites do plano Às vezes, os requisitos para a aprovação dos acionistas em curso, como quando expirar a exceção entre particulares, não são devidamente observados Às vezes, Pode conduzir a compensação total não baseada no desempenho de mais de 1 milhão Às vezes a administração não gosta da inflexibilidade de um plano de bônus de discrição discreta apenas, eo plano é modificado sem consultar os documentos do plano ou considerando adequadamente as conseqüências de 162 (m) Para a certificação escrita antes do pagamento não é observada. Uma vez que a qualificação de compensação baseada em desempenho é técnica e exige atenção aos detalhes, as empresas devem considerar seriamente a nomeação de um funcionário com a responsabilidade total de compreender e monitorar o cumprimento. Isso poderia ser alguém no departamento jurídico da empresa. Além disso, a pessoa designada deve ter a autoridade necessária para desempenhar adequadamente suas novas funções, incluindo a capacidade de participar de reuniões de comissões de remuneração em que 162 (m) - related negócio está sendo conduzido. Idealmente, o Comitê de Remuneração também nomearia pelo menos um membro com responsabilidade pelo cumprimento de 162 (m), que iria se coordenar com a pessoa de conformidade da 162 (m) da empresa. Também é uma boa idéia programar algum tempo na agenda dos Comitês de Compensação a cada dois anos para uma apresentação / atualização de 162 (m) e os requisitos para qualificar a compensação como baseada no desempenho. Jesse Drucker, Wall Street Journal (7/7/04) (disponível para compra) quotIRS Expansão de Auditorias de Executivos Corporativos Declarações de Impostos, Maryl Dalrymple, Detroit News (AP) (4/10/04) quotExecutive Compensation Practices em Grandes Empresas Auditadas pelo IRS, Morning News (AP) (12/5/03) Video Webcast Painel: O IRS Foco em Compensação Executiva: O que significa para você Que compensação Áreas de problema que o IRS está agora alvejando Como os comitês de compensação podem assegurar que esses problemas não existem para eles Que ações os comitês de compensação podem tomar para evitar violações da Seção 162 (m) 26 CFR 1.162-27 - Alguns empregados remuneração superior a 1.000.000. Beta O texto na guia eCFR representa o texto eCFR não oficial no ecfr. gov. XA7 1.162-27 Determinada remuneração dos empregados superior a 1.000.000. A) Âmbito de aplicação. Esta seção fornece regras para a aplicação do limite de dedução de 1 milhão de acordo com a seção 162 (m) do Internal Revenue Code. O parágrafo (b) desta seção fornece a regra geral que limita deduções sob a seção 162 (m). O parágrafo (c) desta seção fornece definições de termos geralmente aplicáveis. O parágrafo (d) desta seção fornece uma exceção do limite de dedução para compensação pagável em comissão. O parágrafo (e) desta seção fornece uma exceção para remuneração baseada em desempenho qualificada. Os parágrafos (f) e (g) desta seção estabelecem regras especiais para corporações que passam a ser sociedades abertas e pagamentos sujeitos à seção 280G, respectivamente. O parágrafo (h) desta seção fornece regras de transição, incluindo as regras para os contratos que são de direito adquirido e não sujeitos à seção 162 (m). O parágrafo (j) desta seção contém as disposições de data efetiva. Para as regras relativas à dedutibilidade da compensação por serviços que não são cobertos pela seção 162 (m) e esta seção, ver seção 162 (a) (1) e xA7 1.162-7. Esta seção não determina se a compensação atende aos requisitos da seção 162 (a) (1). B) Limitação da dedução. O Artigo 162 (m) impede uma dedução sob o capítulo 1 do Internal Revenue Code por qualquer empresa de capital aberto para compensação paga a qualquer empregado coberto na medida em que a compensação para o ano tributável excede 1.000.000. (1) Companhia aberta - (i) Regra geral. Uma corporação de capital aberto significa qualquer corporação emitindo qualquer classe de ações ordinárias que sejam exigidas para serem registradas sob a seção 12 da Lei de Bolsas. Uma corporação não é considerada de propriedade pública se o registro de seus títulos de capital é voluntário. Para fins desta seção, se uma corporação é de capital aberto é determinada com base somente se, a partir do último dia de seu ano tributável, a corporação está sujeita às obrigações de comunicação da seção 12 do Exchange Act. (Ii) Grupos afiliados. Uma corporação de capital aberto inclui um grupo afiliado de corporações, conforme definido na seção 1504 (determinado sem considerar a seção 1504 (b)). Para fins desta seção, no entanto, um grupo afiliado de corporações não inclui qualquer subsidiária que é, ela própria, uma corporação de capital aberto. Essa subsidiária de propriedade pública, e suas subsidiárias (se houver), estão separadamente sujeitas a esta seção. Se um empregado coberto receber uma remuneração em um ano tributável por mais de um membro de um grupo afiliado, a remuneração paga por cada membro do grupo afiliado é agregada com a compensação paga ao empregado coberto por todos os outros membros do grupo. Qualquer quantia não permitida como uma dedução por esta seção deve ser rateada entre as corporações pagadoras proporcionalmente ao valor da compensação paga ao empregado coberto por cada uma dessas corporações no ano tributável. (2) Empregado coberto - (i) Regra geral. Um empregado coberto significa qualquer indivíduo que, no último dia do ano tributável, seja - (A) O diretor executivo da corporação ou está agindo em tal capacidade ou (B) Entre os quatro oficiais compensados mais altos (exceto o chefe Executivo). (Ii) Aplicação das normas da Securities and Exchange Commission. Se um indivíduo é o diretor executivo descrito no parágrafo (c) (2) (i) (A) desta seção ou um funcionário descrito no parágrafo (c) (2) (i) (B) desta seção é determinado de acordo com Para as regras de divulgação de remuneração dos executivos sob o Exchange Act. (I) Em geral. Para fins da limitação de dedução descrita no parágrafo (b) desta seção, compensação significa o montante agregado permitido como uma dedução de acordo com o capítulo 1 do Internal Revenue Code para o ano fiscal (determinado sem levar em consideração a seção 162 (m)) para remuneração Para serviços prestados por um empregado coberto, independentemente de os serviços terem sido ou não prestados durante o ano fiscal. Ii) Excepções. A remuneração não inclui: (A) Remuneração abrangida pelo artigo 3121 (a) (5) (A) pela seção 3121 (a) (5) (D) (referente a remuneração que não é tratada como salário para fins das Contribuições Federais de Seguro B) Remuneração que consiste em qualquer benefício prestado a um empregado ou em seu nome, se, no momento em que o benefício é prestado, é razoável acreditar que o empregado poderá excluí-lo do rendimento bruto. Além disso, a remuneração não inclui as contribuições para redução de salário descritas na seção 3121 (v) (1). (4) Comitê de Remuneração. O comitê de remuneração significa o comitê de diretores (incluindo qualquer subcomitê de diretores) da corporação de capital aberto que tem autoridade para estabelecer e administrar os objetivos de desempenho descritos no parágrafo (e) (2) desta seção e para certificar que os objetivos de desempenho são Conforme descrito no parágrafo (e) (5) desta seção. Um comitê de diretores não é tratado como não tendo autoridade para estabelecer metas de desempenho meramente porque os objetivos são ratificados pelo conselho de administração da corporação de capital aberto ou, se aplicável, por qualquer outra comissão do conselho de administração. Ver parágrafo (e) (3) desta seção para regras relativas à composição do comitê de remuneração. (5) Lei de Câmbio. O Exchange Act significa o Securities Exchange Act de 1934. (6) Exemplos. Este parágrafo (c) pode ser ilustrado pelos seguintes exemplos: Corporação X é uma corporação de capital aberto com um ano fiscal de 1 de julho a 30 de junho. Para o ano fiscal da Corporação Xs que termina em 30 de junho de 1995, a Corporação X paga uma compensação de 2.000.000 para A, um empregado. No entanto, como compensação não é obrigado a ser relatado aos acionistas sob as regras de divulgação de compensação executiva do Exchange Act porque A não é nem o diretor executivo nem um dos quatro maiores compensados funcionários empregados no último dia do ano tributável. Como a compensação não está sujeita à limitação da dedução do parágrafo (b) desta seção. C, um empregado coberto, presta serviços e recebe uma remuneração das Corporações X, Y e Z, membros de um grupo afiliado de corporações. Corporation X, a empresa-mãe, é uma corporação de capital aberto. A remuneração total paga a C de todos os membros do grupo afiliado é de 3.000.000 para o ano fiscal, da qual a Corporação X paga 1.500.000 Corporação Y paga 900.000 e a Corporação Z paga 600.000. Como a remuneração paga por todos os membros do grupo afiliado é agregada para fins da seção 162 (m), 2.000.000 da remuneração agregada paga não é dedutível. As corporações X, Y e Z são tratadas como pagando uma parcela calculada da compensação não indutível. Assim, dois terços do pagamento de cada corporação será não dedutível. A Corporação X tem uma despesa de indenização não dedutível de 1.000.000 (1.500.000 xD7 2.000.000 / 3.000.000). A Corporação Y tem uma despesa de indenização não dedutível de 600.000 (900.000 xD7 2.000.000 / 3.000.000). A Corporação Z tem uma despesa de indenização não dedutível de 400.000 (600.000 xD7 2.000.000 / 3.000.000). A Corporação W, contribuinte do ano civil, tem ativos totais iguais ou superiores a 5 milhões e uma classe de títulos de participação detida por 500 ou mais pessoas em 31 de dezembro de 1994. No entanto, de acordo com o Exchange Act, a Corporação W não é obrigada a Apresentar uma declaração de registro com relação a esse título até 30 de abril de 1995. Assim, a Corporação W não é uma empresa de capital aberto em 31 de dezembro de 1994, mas é uma empresa de capital aberto em 31 de dezembro de 1995. Os fatos são os mesmos Exemplo 3, exceto que em 15 de dezembro de 1996, a Corporação W arquiva junto à Securities and Exchange Commission para divulgar que a Corporação W não está mais obrigada a ser registrada sob a seção 12 da Exchange Act e encerrar seu registro de valores mobiliários sob essa provisão. Como a Corporação W não está mais sujeita às obrigações de relato do Exchange Act em 31 de dezembro de 1996, a Corporação W não é uma corporação de capital aberto para o ano fiscal de 1996, mesmo que o registro de títulos da Corporação Ws não termine até 90 dias após os arquivos da Corporação W Com a Securities and Exchange Commission. (D) Exceção para compensação paga por comissão. O limite de dedução no parágrafo (b) desta seção não se aplicará a qualquer compensação paga a comissão. Para este efeito, a compensação é paga a comissão se os factos e circunstâncias mostram que é pago apenas por conta de rendimentos gerados directamente pelo desempenho individual do indivíduo a quem a compensação é paga. Compensação não deixa de ser atribuível diretamente ao indivíduo meramente porque serviços de apoio, tais como serviços de secretaria ou de pesquisa, são utilizados na geração de renda. No entanto, se a compensação for paga em função de normas de desempenho mais amplas, tais como os rendimentos produzidos por uma unidade de negócio da empresa, a compensação não se qualifica para a excepção prevista neste parágrafo (d). (E) Exceção para remuneração qualificada baseada em desempenho - (1) Em geral. O limite de dedução no parágrafo (b) desta seção não se aplica a remuneração baseada em desempenho qualificada. A remuneração baseada em desempenho qualificada é uma remuneração que atende a todos os requisitos dos parágrafos (e) (2) a (e) (5) desta seção. (2) Requisito de meta de desempenho - (i) Objetivo preestabelecido. A compensação qualificada baseada no desempenho deve ser paga unicamente com base na realização de um ou mais objetivos de desempenho objetivos pré-estabelecidos. Uma meta de desempenho é considerada pré-estabelecida se for estabelecida por escrito pelo comitê de remuneração até 90 dias após o início do período de serviço ao qual a meta de desempenho se relaciona, desde que o resultado seja substancialmente incerto no momento em que o comitê de remuneração efetivamente Estabelece o objetivo. No entanto, em nenhum caso uma meta de desempenho será considerada como pré-estabelecida se for estabelecida após 25 por cento do período de serviço (como programado de boa fé no momento em que a meta é estabelecida). Um objetivo de desempenho é objetivo se um terceiro tendo conhecimento dos fatos relevantes poderia determinar se o objetivo é cumprido. As metas de desempenho podem ser baseadas em um ou mais critérios de negócios que se aplicam ao indivíduo, a uma unidade de negócios ou à corporação como um todo. Tais critérios de negócios poderiam incluir, por exemplo, preço das ações, participação de mercado, vendas, lucro por ação, retorno sobre o patrimônio líquido ou custos. No entanto, uma meta de desempenho não deve se basear em um aumento ou resultado positivo sob um critério de negócios e pode incluir, por exemplo, manter o status quo ou limitar as perdas econômicas (medidas, em cada caso, por referência a um critério de negócio específico) . Uma meta de desempenho não inclui o mero emprego contínuo do empregado coberto. Assim, uma cláusula de vesting baseada unicamente no emprego continuado não constitui uma meta de desempenho. Ver parágrafo (e) (2) (vi) desta seção para regras de compensação que se baseia em um aumento no preço de ação. (Ii) Fórmula de remuneração objetiva. Um objetivo de desempenho preestabelecido deve indicar, em termos de uma fórmula ou padrão objetivo, o método para calcular o montante da compensação devida ao empregado se a meta for alcançada. Uma fórmula ou padrão é objetivo se um terceiro tendo conhecimento dos resultados de desempenho relevantes poderia calcular o montante a ser pago ao empregado. Além disso, uma fórmula ou norma deve especificar os empregados ou a classe de funcionários a que se aplica. (A) Os termos de uma fórmula ou norma objetiva devem impedir a discrição de aumentar o montante da compensação devida que de outra forma seria devido após a realização da meta. Uma meta de desempenho não é discricionária para os fins deste parágrafo (e) (2) (iii) simplesmente porque a comissão de remuneração reduz ou elimina a compensação ou outro benefício econômico que era devido na realização da meta. No entanto, o exercício de discrição negativa em relação a um empregado não é permitido resultar em um aumento no montante a pagar a outro empregado. Assim, por exemplo, no caso de um pool de bônus, se o montante a pagar a cada empregado for declarado em termos de uma porcentagem do pool, a soma dessas porcentagens individuais do pool não pode exceder 100%. Se os termos de uma fórmula ou norma objectiva não impedirem o poder discricionário de aumentar o montante da compensação apenas porque o montante da compensação a pagar aquando da realização da meta de desempenho se baseia, no todo ou em parte, numa percentagem do salário ou base A remuneração e o valor em dólares do salário ou do salário-base não forem fixados no momento em que a meta de desempenho for estabelecida, então a fórmula ou padrão objetivo não será considerado discricionário para os fins deste parágrafo (e) (2) (iii) O montante máximo a ser pago é fixado nesse momento. (B) Se a compensação for paga após a realização de uma meta de desempenho e uma mudança for feita para acelerar o pagamento da compensação a uma data anterior após a realização da meta, a mudança será tratada como um aumento no montante De compensação, a menos que o montante da compensação paga seja descontado para reflectir razoavelmente o valor temporal do dinheiro. Se a compensação for paga após a realização de uma meta de desempenho e se houver uma mudança para adiar o pagamento da compensação para uma data posterior, qualquer montante pago acima do valor originalmente devido ao empregado não será tratado como Um aumento do montante da compensação se o montante adicional se basear numa taxa de juro razoável ou num ou mais investimentos reais predeterminados (independentemente de os activos associados ao montante inicialmente devido serem ou não efectivamente investidos) de tal modo que o montante a pagar pela O empregador na data posterior será baseado na taxa real de retorno de um investimento específico (incluindo qualquer diminuição, bem como qualquer aumento no valor de um investimento). Se a compensação for paga sob a forma de propriedade, uma mudança no momento da transferência da propriedade após a realização da meta não será tratada como um aumento no montante da compensação para efeitos deste parágrafo (e) (2) (Iii). Assim, por exemplo, se os termos de uma bolsa de ações prevêem que a ação seja transferida após a realização de uma meta de desempenho e a transferência da ação também esteja sujeita a um cronograma de aquisição, uma mudança na programação de aquisição que acelera ou adia A transferência de ações não será tratada como um aumento no montante da compensação devida sob a meta de desempenho. (C) A remuneração atribuível a uma opção de compra de ações, direito de valorização de ações ou outra remuneração baseada em ações não deixa de satisfazer os requisitos deste parágrafo (e) (2) na medida em que uma mudança na concessão ou concessão seja feita para Uma fusão de uma corporação em outra corporação, qualquer consolidação de duas ou mais corporações em outra corporação, qualquer separação de uma corporação (incluindo Spinoff ou outra distribuição de ações ou bens por uma corporação), qualquer reorganização de uma corporação (ou não tal reorganização vem dentro da definição de tal termo na seção 368), ou qualquer liquidação parcial ou completa por uma corporação. (Iv) Determinação de subvenção por subvenção. A determinação de se a compensação satisfaz os requisitos do presente parágrafo (e) (2) em geral deve ser feita em regime de doação por doação. Assim, por exemplo, se a compensação atribuível a uma opção de compra de ações satisfaz os requisitos do presente parágrafo (e) (2) é geralmente determinada com base na concessão específica feita e sem considerar os termos de qualquer outra concessão de opção ou outros Concessão de compensação, ao mesmo ou a outro empregado. Como outro exemplo, salvo se previsto no parágrafo (e) (2) (vi), se uma concessão de ações restritas ou outra remuneração baseada em ações atende aos requisitos deste parágrafo (e) (2) é determinada sem considerar se Dividendos, equivalentes de dividendos ou outras distribuições similares com relação a ações, sobre tais compensações baseadas em ações devem ser pagas antes da realização da meta de desempenho. Dividendos, equivalentes de dividendos ou outras distribuições similares com relação a ações que são tratadas como concessões separadas sob este parágrafo (e) (2) (iv) não são remuneração baseada em desempenho, a menos que satisfaçam separadamente os requisitos desta alínea (e) 2). (V) Compensação subordinada à realização do objetivo de desempenho. A remuneração não satisfaz os requisitos do presente parágrafo (e) (2) se os fatos e circunstâncias indicarem que o empregado receberia a totalidade ou parte da compensação, independentemente do cumprimento da meta de desempenho. Assim, se o pagamento de uma indemnização ao abrigo de uma subvenção ou adjudicação for apenas nominal ou parcialmente condicional à consecução de uma meta de desempenho, nenhuma das compensações devidas ao abrigo da subvenção ou adjudicação será considerada baseada no desempenho. Por exemplo, se um empregado tem direito a um bônus em qualquer um de dois arranjos, onde o pagamento sob um acordo baseado em inadimplência é contingente na falta de atingir os objetivos de desempenho sob um arranjo de outra forma baseado em desempenho, então nenhum arranjo prevê compensação que Satisfaz os requisitos do presente número (e) (2). A compensação não deixa de ser uma remuneração baseada em desempenho qualificada simplesmente porque o plano permite que a compensação seja paga em caso de morte, invalidez ou mudança de propriedade ou controle, embora a compensação efetivamente paga por causa desses eventos antes da realização da meta de desempenho Não satisfazem os requisitos do presente número (e) (2). Como uma exceção à regra geral estabelecida na primeira frase do parágrafo (e) (2) (iv) desta seção, a determinação de fatos e circunstâncias referida na primeira frase deste parágrafo (e) (2) (V) é tomada levando em consideração todos os planos, arranjos e acordos que prevêem compensação ao empregado. (Vi) Aplicação de requisitos a opções de compra de ações e direitos de apreciação de ações - (A) Em geral. A remuneração atribuível a uma opção de compra de ações ou a um direito de valorização de ações é considerada como satisfazendo os requisitos deste parágrafo (e) (2) se a concessão ou premiação for feita pelo comitê de remuneração o plano sob o qual a opção ou direito é concedido Número de ações com respeito a quais opções ou direitos podem ser concedidos durante um período especificado a qualquer empregado individual e, de acordo com os termos da opção ou direito, o montante da compensação que o empregado pode receber baseia-se unicamente no aumento do valor de O estoque após a data da concessão ou da concessão. Um plano pode satisfazer a exigência de fornecer um número máximo de ações com relação às quais opções de ações e direitos de apreciação de ações podem ser concedidas a qualquer empregado individual durante um período especificado, se o plano especifica um número máximo total de ações com relação ao qual opções de ações , Direitos de apreciação de ações, ações restritas, ações restritas e outros prêmios com base em ações que podem ser concedidos a qualquer empregado individual durante um período especificado sob um plano aprovado pelos acionistas de acordo com xA7 1.162-27 (e) (4). Se o montante da compensação que o trabalhador pode receber ao abrigo da subvenção ou da atribuição não se baseia unicamente num aumento do valor da acção após a data da concessão ou da adjudicação (por exemplo, no caso de acções sujeitas a restrições ou uma opção que seja Concedida com um preço de exercício inferior ao justo valor de mercado da acção à data da concessão), nenhuma das compensações atribuíveis à subvenção ou à atribuição é uma compensação baseada no desempenho, nos termos do presente número (e) (2) ( através da). Se a concessão de uma opção de compra de ações se baseia unicamente no aumento do valor da ação após a data de concessão é determinada sem considerar qualquer equivalente de dividendos que possa ser pago, desde que o pagamento do dividendo equivalente não seja condicionado ao exercício de a opção. A regra de que a compensação atribuída a um direito de opção de compra ou de valorização de ações deve basear-se unicamente no aumento do valor da ação após a data da concessão ou do prêmio não se aplica se a concessão ou concessão for feita por conta ou A aquisição ou exercício da concessão ou adjudicação dependerão da realização de uma meta de desempenho que satisfaça os requisitos deste parágrafo (e) (2). (B) Cancelamento e repricing. A remuneração atribuída a uma opção de compra de ações ou direito de valorização de ações não satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2) na medida em que o número de opções outorgadas exceda o número máximo de ações para as quais opções podem ser concedidas ao empregado como especificado No plano. Se uma opção for cancelada, a opção cancelada continua a ser contada contra o número máximo de ações para as quais opções podem ser concedidas ao empregado sob o plano. Se, após a concessão, o preço de exercício de uma opção for reduzido, a transacção é tratada como um cancelamento da opção e uma concessão de uma nova opção. Nesse caso, tanto a opção que é considerada como cancelada ea opção que é considerada concedida reduz o número máximo de ações para as quais as opções podem ser concedidas ao empregado sob o plano. Este parágrafo (e) (2) (vi) (B) aplica-se também no caso de um direito de valorização de ações, quando, após a adjudicação, o valor base sobre o qual a valorização das ações é calculada é reduzido para refletir uma redução no valor justo Valor de mercado das ações. (Vii) Exemplos. Este parágrafo (e) (2) pode ser ilustrado pelos seguintes exemplos: O mais tardar 90 dias após o início de um ano fiscal, mas enquanto o resultado é substancialmente incerto, a Corporação S estabelece um plano de bônus sob o qual A, Oficial, receberá um bônus em dinheiro de 500.000, se as vendas corporativas no final do ano forem aumentadas em pelo menos 5%. O comitê de remuneração mantém o direito de, se o objetivo de desempenho for cumprido, reduzir o pagamento de bônus para A se, a seu juízo, outros fatores subjetivos justificarem uma redução. O bônus satisfará os requisitos deste parágrafo (e) (2). Os fatos são os mesmos do Exemplo 1, exceto que o bônus é baseado em uma porcentagem das vendas totais da Corporação S para o ano fiscal. Como a Corporação S está praticamente certa de ter algumas vendas para o ano fiscal, o resultado da meta de desempenho não é substancialmente incerto e, portanto, o bônus não atende aos requisitos deste parágrafo (e) (2). Os fatos são os mesmos do Exemplo 1, exceto que o bônus é baseado em uma porcentagem dos lucros totais da Corporação para o ano fiscal. Embora algumas vendas sejam virtualmente seguras para virtualmente todas as companhias públicas, é substancialmente incerto se uma companhia terá lucros para um período futuro especificado mesmo se a companhia tiver um history da rentabilidade. Portanto, o bônus deve atender aos requisitos deste parágrafo (e) (2). B é o conselho geral da Corporação R, que está envolvida em litígios de patentes com a Corporação S. Os representantes da Corporação S informaram informalmente à Corporação R que está disposta a liquidar o litígio por 50.000.000. Posteriormente, o comitê de remuneração da Corporação R concorda em pagar a B um bônus se B obtiver uma liquidação formal de pelo menos 50.000.000. O bônus de B não atende ao requisito deste parágrafo (e) (2) porque o objetivo de desempenho não foi estabelecido em um momento em que o resultado era substancialmente incerto. A Corporação S, uma empresa de utilidade pública, adota um plano de bônus para empregados assalariados selecionados que pagarão um bônus no final de um período de 3 anos de 750.000 cada se, no final dos 3 anos, o preço das ações S aumentar 10 por cento. O plano também prevê que o objetivo de 10% será ajustado automaticamente para cima ou para baixo pela variação percentual em um índice de utilitários publicado. Assim, por exemplo, se o índice de utilidades publicadas mostrar um aumento líquido de 5 por cento ao longo de um período de 3 anos, então os empregados assalariados receberiam um bônus somente se as ações da Corporação S aumentaram em 15 por cento. Por outro lado, se o índice de utilidades publicadas mostrar uma diminuição líquida de 5 por cento ao longo de um período de 3 anos, então os empregados assalariados receberiam um bônus se o estoque da Corporação S aumentou 5 por cento. Como esses ajustes automáticos na meta de desempenho estão pré-estabelecidos, o bônus atende ao requisito deste parágrafo (e) (2), não obstante as possíveis mudanças na meta de desempenho. Os fatos são os mesmos do Exemplo 5, exceto que o plano de bônus prevê que, ao final do período de 3 anos, um bônus de 750.000 será pago a cada empregado assalariado se o preço das ações da Corporação S tiver aumentado 10 por cento ou o lucro por ação em ações da Corporação S aumentou 5 por cento. Se a meta de ganhos por ação eo objetivo de preço de ações forem pré-estabelecidos, a comissão de remuneração discricionária para optar por pagar um bônus sob qualquer um dos dois objetivos não faz com que qualquer bônus pago sob o plano não cumpra a exigência de Este parágrafo (e) (2) porque cada objetivo satisfaz, independentemente, os requisitos deste parágrafo (e) (2). A escolha de pagar ao abrigo de qualquer um dos dois objectivos equivale à discricionariedade de optar por não pagar ao abrigo de um dos objectivos, conforme previsto na alínea e) (2) (iii) desta secção. A Corporação U estabelece um plano de bônus sob o qual uma classe especificada de funcionários participará de um bônus de bônus se determinadas metas de desempenho preestabelecidas forem atingidas. O montante do bônus é determinado de acordo com uma fórmula objetiva. De acordo com os termos do plano de bônus, o comitê de remuneração mantém o critério para determinar a fração do bônus que cada funcionário pode receber. O plano de bônus não satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2). Embora o montante total do plano de bônus seja determinado de acordo com uma fórmula objetiva, um terceiro não poderia determinar o montante que qualquer indivíduo poderia receber sob o plano. Os fatos são os mesmos do Exemplo 7, exceto que o plano de bônus prevê que uma parcela especificada do bônus seja paga a cada empregado eo total dessas ações não exceda 100 do pool. O plano de bônus satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2). Além disso, o plano de bônus satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2), mesmo que o comitê de remuneração mantenha o poder discricionário de reduzir a remuneração a pagar a qualquer funcionário individual, desde que a redução no valor de um bônus de empregados não Resultar em um aumento no valor de qualquer outro bônus de funcionários. A Corporação V estabelece um plano de opção de compra de ações para funcionários assalariados. Os termos do plano de opções de ações especificam que nenhum funcionário assalariado individual receberá opções para mais de 100.000 ações em qualquer período de 3 anos. O comitê de remuneração concede opções para 50.000 ações para cada um dos vários empregados assalariados. O preço de exercício de cada opção é igual ou superior ao justo valor de mercado de uma acção da acção V no momento de cada concessão. A remuneração atribuível ao exercício das opções satisfaz os requisitos do parágrafo (e) (2) (vi) desta seção. No entanto, se os termos das opções estipularem que o preço de exercício é inferior ao justo valor de mercado de uma acção da acção V à data da concessão, nenhuma compensação atribuível ao exercício dessas opções satisfaz os requisitos da presente alínea e) (2), a não ser que a emissão ou o exercício das opções dependesse da obtenção de uma meta de desempenho preestabelecida que satisfaça este parágrafo (e) (2). Se, no entanto, os termos do plano também estipularem que a Corporação V poderia conceder opções para adquirir não mais de 900.000 ações em qualquer período de 3 anos, mas não forneceu uma limitação no número de ações que qualquer empregado individual poderia comprar, então Nenhuma compensação atribuível ao exercício dessas opções satisfaz os requisitos do parágrafo (e) (2) (vi) desta seção. Os fatos são os mesmos do Exemplo 9, exceto que, dentro do mesmo período de 3 anos de concessão, o valor justo de mercado da ação da Corporação V é significativamente menor que o preço de exercício das opções. O comitê de remuneração revê essas opções a esse menor valor de mercado atual das ações da Corporação V. O reapreciação das opções para 50.000 ações detidas por cada empregado assalariado é tratado como a concessão de novas opções para 50.000 ações adicionais para cada empregado. Assim, cada um dos assalariados é tratado como tendo recebido subsídios para 100.000 ações. Consequentemente, se forem concedidas opções adicionais a esses trabalhadores durante o período de três anos, a compensação atribuível ao exercício dessas opções adicionais não satisfaz os requisitos do presente número (e) (2). Os resultados seriam os mesmos se a comissão de compensação cancelasse as opções em aberto e emitiria novas opções para os mesmos empregados que pudessem ser exercidas pelo valor justo de mercado da ação da Corporação V na data da reemissão. A Corporação W mantém um plano pelo qual cada funcionário participante pode receber opções de ações de incentivo, opções de ações não qualificadas, direitos de valorização de ações ou concessões de ações restritas da Corporação W. O plano especifica que cada funcionário participante pode receber opções, direitos de valorização de ações, ações restritas ou qualquer combinação de cada uma, para não mais de 20.000 ações ao longo da vida do plano. O plano prevê que as opções sobre acções podem ser concedidas com um preço de exercício inferior, igual ou superior ao justo valor de mercado na data da concessão. Options granted with an exercise price equal to, or greater than, fair market value on the date of grant do not fail to meet the requirements of this paragraph (e)(2) merely because the compensation committee has the discretion to determine the types of awards ( i. e. options, rights, or restricted stock) to be granted to each employee or the discretion to issue options or make other compensation awards under the plan that would not meet the requirements of this paragraph (e)(2). Whether an option granted under the plan satisfies the requirements of this paragraph (e)(2) is determined on the basis of the specific terms of the option and without regard to other options or awards under the plan. Corporation X maintains a plan under which stock appreciation rights may be awarded to key employees. The plan permits the compensation committee to make awards under which the amount of compensation payable to the employee is equal to the increase in the stock price plus a percentage x201Cgross upx201D intended to offset the tax liability of the employee. In addition, the plan permits the compensation committee to make awards under which the amount of compensation payable to the employee is equal to the increase in the stock price, based on the highest price, which is defined as the highest price paid for Corporation X stock (or offered in a tender offer or other arms-length offer) during the 90 days preceding exercise. Compensation attributable to awards under the plan satisfies the requirements of paragraph (e)(2)(vi) of this section, provided that the terms of the plan specify the maximum number of shares for which awards may be made. Corporation W adopts a plan under which a bonus will be paid to the CEO only if there is a 10 increase in earnings per share during the performance period. The plan provides that earnings per share will be calculated without regard to any change in accounting standards that may be required by the Financial Accounting Standards Board after the goal is established. After the goal is established, such a change in accounting standards occurs. Corporation Ws reported earnings, for purposes of determining earnings per share under the plan, are adjusted pursuant to this plan provision to factor out this change in standards. This adjustment will not be considered an exercise of impermissible discretion because it is made pursuant to the plan provision. Corporation X adopts a performance-based incentive pay plan with a four-year performance period. Bonuses under the plan are scheduled to be paid in the first year after the end of the performance period (year 5). However, in the second year of the performance period, the compensation committee determines that any bonuses payable in year 5 will instead, for bona fide business reasons, be paid in year 10. The compensation committee also determines that any compensation that would have been payable in year 5 will be adjusted to reflect the delay in payment. The adjustment will be based on the greater of the future rate of return of a specified mutual fund that invests in blue chip stocks or of a specified venture capital investment over the five-year deferral period. Each of these investments, considered by itself, is a predetermined actual investment because it is based on the future rate of return of an actual investment. However, the adjustment in this case is not based on predetermined actual investments within the meaning of paragraph (e)(2)(iii)(B) of this section because the amount payable by Corporation X in year 10 will be based on the greater of the two investment returns and, thus, will not be based on the actual rate of return on either specific investment. The facts are the same as in Example 14, except that the increase will be based on Moodys Average Corporate Bond Yield over the five-year deferral period. Because this index reflects a reasonable rate of interest, the increase in the compensation payable that is based on the indexs rate of return is not considered an impermissible increase in the amount of compensation payable under the formula. The facts are the same as in Example 14, except that the increase will be based on the rate of return for the Standard amp Poors 500 Index. This index does not measure interest rates and thus does not represent a reasonable rate of interest. In addition, this index does not represent an actual investment. Therefore, any additional compensation payable based on the rate of return of this index will result in an impermissible increase in the amount payable under the formula. If, in contrast, the increase were based on the rate of return of an existing mutual fund that is invested in a manner that seeks to approximate the Standard amp Poors 500 Index, the increase would be based on a predetermined actual investment within the meaning of paragraph (e)(2)(iii)(B) of this section and thus would not result in an impermissible increase in the amount payable under the formula. (3) Outside directors - (i) General rule. The performance goal under which compensation is paid must be established by a compensation committee comprised solely of two or more outside directors. A director is an outside director if the director - (A) Is not a current employee of the publicly held corporation (B) Is not a former employee of the publicly held corporation who receives compensation for prior services (other than benefits under a tax-qualified retirement plan) during the taxable year (C) Has not been an officer of the publicly held corporation and (D) Does not receive remuneration from the publicly held corporation, either directly or indirectly, in any capacity other than as a director. For this purpose, remuneration includes any payment in exchange for goods or services. (ii) Remuneration received. For purposes of this paragraph (e)(3), remuneration is received, directly or indirectly, by a director in each of the following circumstances: (A) If remuneration is paid, directly or indirectly, to the director personally or to an entity in which the director has a beneficial ownership interest of greater than 50 percent. For this purpose, remuneration is considered paid when actually paid (and throughout the remainder of that taxable year of the corporation) and, if earlier, throughout the period when a contract or agreement to pay remuneration is outstanding. (B) If remuneration, other than de minimis remuneration, was paid by the publicly held corporation in its preceding taxable year to an entity in which the director has a beneficial ownership interest of at least 5 percent but not more than 50 percent. For this purpose, remuneration is considered paid when actually paid or, if earlier, when the publicly held corporation becomes liable to pay it. (C) If remuneration, other than de minimis remuneration, was paid by the publicly held corporation in its preceding taxable year to an entity by which the director is employed or self-employed other than as a director. For this purpose, remuneration is considered paid when actually paid or, if earlier, when the publicly held corporation becomes liable to pay it. (iii) De minimis remuneration - (A) In general. For purposes of paragraphs (e)(3)(ii)(B) and (C) of this section, remuneration that was paid by the publicly held corporation in its preceding taxable year to an entity is de minimis if payments to the entity did not exceed 5 percent of the gross revenue of the entity for its taxable year ending with or within that preceding taxable year of the publicly held corporation. (B) Remuneration for personal services and substantial owners. Notwithstanding paragraph (e)(3)(iii)(A) of this section, remuneration in excess of 60,000 is not de minimis if the remuneration is paid to an entity described in paragraph (e)(3)(ii)(B) of this section, or is paid for personal services to an entity described in paragraph (e)(3)(ii)(C) of this section. (iv) Remuneration for personal services. For purposes of paragraph (e)(3)(iii)(B) of this section, remuneration from a publicly held corporation is for personal services if - (A) The remuneration is paid to an entity for personal or professional services, consisting of legal, accounting, investment banking, and management consulting services (and other similar services that may be specified by the Commissioner in revenue rulings, notices, or other guidance published in the Internal Revenue Bulletin), performed for the publicly held corporation, and the remuneration is not for services that are incidental to the purchase of goods or to the purchase of services that are not personal services and (B) The director performs significant services (whether or not as an employee) for the corporation, division, or similar organization (within the entity) that actually provides the services described in paragraph (e)(3)(iv)(A) of this section to the publicly held corporation, or more than 50 percent of the entitys gross revenues (for the entitys preceding taxable year) are derived from that corporation, subsidiary, or similar organization. (v) Entity defined. For purposes of this paragraph (e)(3), entity means an organization that is a sole proprietorship, trust, estate, partnership, or corporation. The term also includes an affiliated group of corporations as defined in section 1504 (determined without regard to section 1504(b)) and a group of organizations that would be an affiliated group but for the fact that one or more of the organizations are not incorporated. However, the aggregation rules referred to in the preceding sentence do not apply for purposes of determining whether a director has a beneficial ownership interest of at least 5 percent or greater than 50 percent. (vi) Employees and former officers. Whether a director is an employee or a former officer is determined on the basis of the facts at the time that the individual is serving as a director on the compensation committee. Thus, a director is not precluded from being an outside director solely because the director is a former officer of a corporation that previously was an affiliated corporation of the publicly held corporation. For example, a director of a parent corporation of an affiliated group is not precluded from being an outside director solely because that director is a former officer of an affiliated subsidiary that was spun off or liquidated. However, an outside director would no longer be an outside director if a corporation in which the director was previously an officer became an affiliated corporation of the publicly held corporation. (vii) Officer. Solely for purposes of this paragraph (e)(3), officer means an administrative executive who is or was in regular and continued service. The term implies continuity of service and excludes those employed for a special and single transaction. An individual who merely has (or had) the title of officer but not the authority of an officer is not considered an officer. The determination of whether an individual is or was an officer is based on all of the facts and circumstances in the particular case, including without limitation the source of the individuals authority, the term for which the individual is elected or appointed, and the nature and extent of the individuals duties. (viii) Members of affiliated groups. For purposes of this paragraph (e)(3), the outside directors of the publicly held member of an affiliated group are treated as the outside directors of all members of the affiliated group. (ix) Examples. This paragraph (e)(3) may be illustrated by the following examples: Corporations X and Y are members of an affiliated group of corporations as defined in section 1504, until July 1, 1994, when Y is sold to another group. Prior to the sale, A served as an officer of Corporation Y. After July 1, 1994, A is not treated as a former officer of Corporation X by reason of having been an officer of Y. Corporation Z, a calendar-year taxpayer, uses the services of a law firm by which B is employed, but in which B has a less-than-5-percent ownership interest. The law firm reports income on a July 1 to June 30 basis. Corporation Z appoints B to serve on its compensation committee for calendar year 1998 after determining that, in calendar year 1997, it did not become liable to the law firm for remuneration exceeding the lesser of 60,000 or five percent of the law firms gross revenue (calculated for the year ending June 30, 1997). On October 1, 1998, Corporation Z becomes liable to pay remuneration of 50,000 to the law firm on June 30, 1999. For the year ending June 30, 1998, the law firms gross revenue was less than 1 million. Thus, in calendar year 1999, B is not an outside director. However, B may satisfy the requirements for an outside director in calendar year 2000, if, in calendar year 1999, Corporation Z does not become liable to the law firm for additional remuneration. This is because the remuneration actually paid on June 30, 1999 was considered paid on October 1, 1998 under paragraph (e)(3)(ii)(C) of this section. Corporation Z, a publicly held corporation, purchases goods from Corporation A. D, an executive and less - than-5-percent owner of Corporation A, sits on the board of directors of Corporation Z and on its compensation committee. For 1997, Corporation Z obtains representations to the effect that D is not eligible for any commission for Ds sales to Corporation Z and that, for purposes of determining Ds compensation for 1997, Corporation As sales to Corporation Z are not otherwise treated differently than sales to other customers of Corporation A (including its affiliates, if any) or are irrelevant. In addition, Corporation Z has no reason to believe that these representations are inaccurate or that it is otherwise paying remuneration indirectly to D personally. Thus, in 1997, no remuneration is considered paid by Corporation Z indirectly to D personally under paragraph (e)(3)(ii)(A) of this section. (i) Corporation W, a publicly held corporation, purchases goods from Corporation T. C, an executive and less - than-5-percent owner of Corporation T, sits on the board of directors of Corporation W and on its compensation committee. Corporation T develops a new product and agrees on January 1, 1998 to pay C a bonus of 500,000 if Corporation W contracts to purchase the product. Even if Corporation W purchases the new product, sales to Corporation W will represent less than 5 percent of Corporation Ts gross revenues. In 1999, Corporation W contracts to purchase the new product and, in 2000, C receives the 500,000 bonus from Corporation T. In 1998, 1999, and 2000, Corporation W does not obtain any representations relating to indirect remuneration to C personally (such as the representations described in Example 3 ). (ii) Thus, in 1998, 1999, and 2000, remuneration is considered paid by Corporation W indirectly to C personally under paragraph (e)(3)(ii)(A) of this section. Accordingly, in 1998, 1999, and 2000, C is not an outside director of Corporation W. The result would have been the same if Corporation W had obtained appropriate representations but nevertheless had reason to believe that it was paying remuneration indirectly to C personally. Corporation R, a publicly held corporation, purchases utility service from Corporation Q, a public utility. The chief executive officer, and less-than-5-percent owner, of Corporation Q is a director of Corporation R. Corporation R pays Corporation Q more than 60,000 per year for the utility service, but less than 5 percent of Corporation Qs gross revenues. Because utility services are not personal services, the fees paid are not subject to the 60,000 de minimis rule for remuneration for personal services within the meaning of paragraph (e)(3)(iii)(B) of this section. Thus, the chief executive officer qualifies as an outside director of Corporation R, unless disqualified on some other basis. Corporation A, a publicly held corporation, purchases management consulting services from Division S of Conglomerate P. The chief financial officer of Division S is a director of Corporation A. Corporation A pays more than 60,000 per year for the management consulting services, but less than 5 percent of Conglomerate Ps gross revenues. Because management consulting services are personal services within the meaning of paragraph (e)(3)(iv)(A) of this section, and the chief financial officer performs significant services for Division S, the fees paid are subject to the 60,000 de minimis rule as remuneration for personal services. Thus, the chief financial officer does not qualify as an outside director of Corporation A. The facts are the same as in Example 6, except that the chief executive officer, and less-than-5-percent owner, of the parent company of Conglomerate P is a director of Corporation A and does not perform significant services for Division S. If the gross revenues of Division S do not constitute more than 50 percent of the gross revenues of Conglomerate P for Ps preceding taxable year, the chief executive officer will qualify as an outside director of Corporation A, unless disqualified on some other basis. (4) Shareholder approval requirement - (i) General rule. The material terms of the performance goal under which the compensation is to be paid must be disclosed to and subsequently approved by the shareholders of the publicly held corporation before the compensation is paid. The requirements of this paragraph (e)(4) are not satisfied if the compensation would be paid regardless of whether the material terms are approved by shareholders. The material terms include the employees eligible to receive compensation a description of the business criteria on which the performance goal is based and either the maximum amount of compensation that could be paid to any employee or the formula used to calculate the amount of compensation to be paid to the employee if the performance goal is attained (except that, in the case of a formula based, in whole or in part, on a percentage of salary or base pay, the maximum dollar amount of compensation that could be paid to the employee must be disclosed). (ii) Eligible employees. Disclosure of the employees eligible to receive compensation need not be so specific as to identify the particular individuals by name. A general description of the class of eligible employees by title or class is sufficient, such as the chief executive officer and vice presidents, or all salaried employees, all executive officers, or all key employees. (iii) Description of business criteria - (A) In general. Disclosure of the business criteria on which the performance goal is based need not include the specific targets that must be satisfied under the performance goal. For example, if a bonus plan provides that a bonus will be paid if earnings per share increase by 10 percent, the 10-percent figure is a target that need not be disclosed to shareholders. However, in that case, disclosure must be made that the bonus plan is based on an earnings-per-share business criterion. In the case of a plan under which employees may be granted stock options or stock appreciation rights, no specific description of the business criteria is required if the grants or awards are based on a stock price that is no less than current fair market value. (B) Disclosure of confidential information. The requirements of this paragraph (e)(4) may be satisfied even though information that otherwise would be a material term of a performance goal is not disclosed to shareholders, provided that the compensation committee determines that the information is confidential commercial or business information, the disclosure of which would have an adverse effect on the publicly held corporation. Whether disclosure would adversely affect the corporation is determined on the basis of the facts and circumstances. If the compensation committee makes such a determination, the disclosure to shareholders must state the compensation committees belief that the information is confidential commercial or business information, the disclosure of which would adversely affect the company. In addition, the ability not to disclose confidential information does not eliminate the requirement that disclosure be made of the maximum amount of compensation that is payable to an individual under a performance goal. Confidential information does not include the identity of an executive or the class of executives to which a performance goal applies or the amount of compensation that is payable if the goal is satisfied. (iv) Description of compensation. Disclosure as to the compensation payable under a performance goal must be specific enough so that shareholders can determine the maximum amount of compensation that could be paid to any individual employee during a specified period. If the terms of the performance goal do not provide for a maximum dollar amount, the disclosure must include the formula under which the compensation would be calculated. Thus, if compensation attributable to the exercise of stock options is equal to the difference between the exercise price and the current value of the stock, then disclosure of the maximum number of shares for which grants may be made to any individual employee during a specified period and the exercise price of those options (for example, fair market value on date of grant) would satisfy the requirements of this paragraph (e)(4)(iv). In that case, shareholders could calculate the maximum amount of compensation that would be attributable to the exercise of options on the basis of their assumptions as to the future stock price. (v) Disclosure requirements of the Securities and Exchange Commission. To the extent not otherwise specifically provided in this paragraph (e)(4), whether the material terms of a performance goal are adequately disclosed to shareholders is determined under the same standards as apply under the Exchange Act. (vi) Frequency of disclosure. Once the material terms of a performance goal are disclosed to and approved by shareholders, no additional disclosure or approval is required unless the compensation committee changes the material terms of the performance goal. If, however, the compensation committee has authority to change the targets under a performance goal after shareholder approval of the goal, material terms of the performance goal must be disclosed to and reapproved by shareholders no later than the first shareholder meeting that occurs in the fifth year following the year in which shareholders previously approved the performance goal. (vii) Shareholder vote. For purposes of this paragraph (e)(4), the material terms of a performance goal are approved by shareholders if, in a separate vote, a majority of the votes cast on the issue (including abstentions to the extent abstentions are counted as voting under applicable state law) are cast in favor of approval. (viii) Members of affiliated group. For purposes of this paragraph (e)(4), the shareholders of the publicly held member of the affiliated group are treated as the shareholders of all members of the affiliated group. (ix) Examples. This paragraph (e)(4) may be illustrated by the following examples: Corporation X adopts a plan that will pay a specified class of its executives an annual cash bonus based on the overall increase in corporate sales during the year. Under the terms of the plan, the cash bonus of each executive equals 100,000 multiplied by the number of percentage points by which sales increase in the current year when compared to the prior year. Corporation X discloses to its shareholders prior to the vote both the class of executives eligible to receive awards and the annual formula of 100,000 multiplied by the percentage increase in sales. This disclosure meets the requirements of this paragraph (e)(4). Because the compensation committee does not have the authority to establish a different target under the plan, Corporation X need not redisclose to its shareholders and obtain their reapproval of the material terms of the plan until those material terms are changed. The facts are the same as in Example 1 except that Corporation X discloses only that bonuses will be paid on the basis of the annual increase in sales. This disclosure does not meet the requirements of this paragraph (e)(4) because it does not include the formula for calculating the compensation or a maximum amount of compensation to be paid if the performance goal is satisfied. Corporation Y adopts an incentive compensation plan in 1995 that will pay a specified class of its executives a bonus every 3 years based on the following 3 factors: increases in earnings per share, reduction in costs for specified divisions, and increases in sales by specified divisions. The bonus is payable in cash or in Corporation Y stock, at the option of the executive. Under the terms of the plan, prior to the beginning of each 3-year period, the compensation committee determines the specific targets under each of the three factors ( i. e. the amount of the increase in earnings per share, the reduction in costs, and the amount of sales) that must be met in order for the executives to receive a bonus. Under the terms of the plan, the compensation committee retains the discretion to determine whether a bonus will be paid under any one of the goals. The terms of the plan also specify that no executive may receive a bonus in excess of 1,500,000 for any 3-year period. To satisfy the requirements of this paragraph (e)(4), Corporation Y obtains shareholder approval of the plan at its 1995 annual shareholder meeting. In the proxy statement issued to shareholders, Corporation Y need not disclose to shareholders the specific targets that are set by the compensation committee. However, Corporation Y must disclose that bonuses are paid on the basis of earnings per share, reductions in costs, and increases in sales of specified divisions. Corporation Y also must disclose the maximum amount of compensation that any executive may receive under the plan is 1,500,000 per 3-year period. Unless changes in the material terms of the plan are made earlier, Corporation Y need not disclose the material terms of the plan to the shareholders and obtain their reapproval until the first shareholders meeting held in 2000. The same facts as in Example 3, except that prior to the beginning of the second 3-year period, the compensation committee determines that different targets will be set under the plan for that period with regard to all three of the performance criteria ( i. e. earnings per share, reductions in costs, and increases in sales). In addition, the compensation committee raises the maximum dollar amount that can be paid under the plan for a 3-year period to 2,000,000. The increase in the maximum dollar amount of compensation under the plan is a changed material term. Thus, to satisfy the requirements of this paragraph (e)(4), Corporation Y must disclose to and obtain approval by the shareholders of the plan as amended. In 1998, Corporation Z establishes a plan under which a specified group of executives will receive a cash bonus not to exceed 750,000 each if a new product that has been in development is completed and ready for sale to customers by January 1, 2000. Although the completion of the new product is a material term of the performance goal under this paragraph (e)(4), the compensation committee determines that the disclosure to shareholders of the performance goal would adversely affect Corporation Z because its competitors would be made aware of the existence and timing of its new product. In this case, the requirements of this paragraph (e)(4) are satisfied if all other material terms, including the maximum amount of compensation, are disclosed and the disclosure affirmatively states that the terms of the performance goal are not being disclosed because the compensation committee has determined that those terms include confidential information, the disclosure of which would adversely affect Corporation Z. (5) Compensation committee certification. The compensation committee must certify in writing prior to payment of the compensation that the performance goals and any other material terms were in fact satisfied. For this purpose, approved minutes of the compensation committee meeting in which the certification is made are treated as a written certification. Certification by the compensation committee is not required for compensation that is attributable solely to the increase in the value of the stock of the publicly held corporation. (f) Companies that become publicly held, spinoffs, and similar transactions - (1) In general. In the case of a corporation that was not a publicly held corporation and then becomes a publicly held corporation, the deduction limit of paragraph (b) of this section does not apply to any remuneration paid pursuant to a compensation plan or agreement that existed during the period in which the corporation was not publicly held. However, in the case of such a corporation that becomes publicly held in connection with an initial public offering, this relief applies only to the extent that the prospectus accompanying the initial public offering disclosed information concerning those plans or agreements that satisfied all applicable securities laws then in effect. In accordance with paragraph (c)(1)(ii) of this section, a corporation that is a member of an affiliated group that includes a publicly held corporation is considered publicly held and, therefore, cannot rely on this paragraph (f)(1). (2) Reliance period. Paragraph (f)(1) of this section may be relied upon until the earliest of - (i) The expiration of the plan or agreement (ii) The material modification of the plan or agreement, within the meaning of paragraph (h)(1)(iii) of this section (iii) The issuance of all employer stock and other compensation that has been allocated under the plan or (iv) The first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs after the close of the third calendar year following the calendar year in which the initial public offering occurs or, in the case of a privately held corporation that becomes publicly held without an initial public offering, the first calendar year following the calendar year in which the corporation becomes publicly held. (3) Stock-based compensation. Paragraph (f)(1) of this section will apply to any compensation received pursuant to the exercise of a stock option or stock appreciation right, or the substantial vesting of restricted property, granted under a plan or agreement described in paragraph (f)(1) of this section if the grant occurs on or before the earliest of the events specified in paragraph (f)(2) of this section. This paragraph does not apply to any form of stock-based compensation other than the forms listed in the immediately preceding sentence. Thus, for example, compensation payable under a restricted stock unit arrangement or a phantom stock arrangement must be paid, rather than merely granted, on or before the occurrence of the earliest of the events specified in paragraph (f)(2) of this section in order for paragraph (f)(1) of this section to apply. (4) Subsidiaries that become separate publicly held corporations - (i) In general. If a subsidiary that is a member of the affiliated group described in paragraph (c)(1)(ii) of this section becomes a separate publicly held corporation (whether by spinoff or otherwise), any remuneration paid to covered employees of the new publicly held corporation will satisfy the exception for performance-based compensation described in paragraph (e) of this section if the conditions in either paragraph (f)(4)(ii) or (f)(4)(iii) of this section are satisfied. (ii) Prior establishment and approval. Remuneration satisfies the requirements of this paragraph (f)(4)(ii) if the remuneration satisfies the requirements for performance-based compensation set forth in paragraphs (e)(2), (e)(3), and (e)(4) of this section (by application of paragraphs (e)(3)(viii) and (e)(4)(viii) of this section) before the corporation becomes a separate publicly held corporation, and the certification required by paragraph (e)(5) of this section is made by the compensation committee of the new publicly held corporation (but if the performance goals are attained before the corporation becomes a separate publicly held corporation, the certification may be made by the compensation committee referred to in paragraph (e)(3)(viii) of this section before it becomes a separate publicly held corporation). Thus, this paragraph (f)(4)(ii) requires that the outside directors and shareholders (within the meaning of paragraphs (e)(3)(viii) and (e)(4)(viii) of this section) of the corporation before it becomes a separate publicly held corporation establish and approve, respectively, the performance-based compensation for the covered employees of the new publicly held corporation in accordance with paragraphs (e)(3) and (e)(4) of this section. (iii) Transition period. Remuneration satisfies the requirements of this paragraph (f)(4)(iii) if the remuneration satisfies all of the requirements of paragraphs (e)(2), (e)(3), and (e)(5) of this section. The outside directors (within the meaning of paragraph (e)(3)(viii) of this section) of the corporation before it becomes a separate publicly held corporation, or the outside directors of the new publicly held corporation, may establish and administer the performance goals for the covered employees of the new publicly held corporation for purposes of satisfying the requirements of paragraphs (e)(2) and (e)(3) of this section. The certification required by paragraph (e)(5) of this section must be made by the compensation committee of the new publicly held corporation. However, a taxpayer may rely on this paragraph (f)(4)(iii) to satisfy the requirements of paragraph (e) of this section only for compensation paid, or stock options, stock appreciation rights, or restricted property granted, prior to the first regularly scheduled meeting of the shareholders of the new publicly held corporation that occurs more than 12 months after the date the corporation becomes a separate publicly held corporation. Compensation paid, or stock options, stock appreciation rights, or restricted property granted, on or after the date of that meeting of shareholders must satisfy all requirements of paragraph (e) of this section, including the shareholder approval requirement of paragraph (e)(4) of this section, in order to satisfy the requirements for performance-based compensation. (5) Example. The following example illustrates the application of paragraph (f)(4)(ii) of this section: Corporation P, which is publicly held, decides to spin off Corporation S, a wholly owned subsidiary of Corporation P. After the spinoff, Corporation S will be a separate publicly held corporation. Before the spinoff, the compensation committee of Corporation P, pursuant to paragraph (e)(3)(viii) of this section, establishes a bonus plan for the executives of Corporation S that provides for bonuses payable after the spinoff and that satisfies the requirements of paragraph (e)(2) of this section. If, pursuant to paragraph (e)(4)(viii) of this section, the shareholders of Corporation P approve the plan prior to the spinoff, that approval will satisfy the requirements of paragraph (e)(4) of this section with respect to compensation paid pursuant to the bonus plan after the spinoff. However, the compensation committee of Corporation S will be required to certify that the goals are satisfied prior to the payment of the bonuses in order for the bonuses to be considered performance-based compensation. (g) Coordination with disallowed excess parachute payments. The 1,000,000 limitation in paragraph (b) of this section is reduced (but not below zero) by the amount (if any) that would have been included in the compensation of the covered employee for the taxable year but for being disallowed by reason of section 280G. For example, assume that during a taxable year a corporation pays 1,500,000 to a covered employee and no portion satisfies the exception in paragraph (d) of this section for commissions or paragraph (e) of this section for qualified performance-based compensation. Of the 1,500,000, 600,000 is an excess parachute payment, as defined in section 280G(b)(1) and is disallowed by reason of that section. Because the excess parachute payment reduces the limitation of paragraph (b) of this section, the corporation can deduct 400,000, and 500,000 of the otherwise deductible amount is nondeductible by reason of section 162(m). (h) Transition rules - (1) Compensation payable under a written binding contract which was in effect on February 17, 1993 - (i) General rule. The deduction limit of paragraph (b) of this section does not apply to any compensation payable under a written binding contract that was in effect on February 17, 1993. The preceding sentence does not apply unless, under applicable state law, the corporation is obligated to pay the compensation if the employee performs services. However, the deduction limit of paragraph (b) of this section does apply to a contract that is renewed after February 17, 1993. A written binding contract that is terminable or cancelable by the corporation after February 17, 1993, without the employees consent is treated as a new contract as of the date that any such termination or cancellation, if made, would be effective. Thus, for example, if the terms of a contract provide that it will be automatically renewed as of a certain date unless either the corporation or the employee gives notice of termination of the contract at least 30 days before that date, the contract is treated as a new contract as of the date that termination would be effective if that notice were given. Similarly, for example, if the terms of a contract provide that the contract will be terminated or canceled as of a certain date unless either the corporation or the employee elects to renew within 30 days of that date, the contract is treated as renewed by the corporation as of that date. Alternatively, if the corporation will remain legally obligated by the terms of a contract beyond a certain date at the sole discretion of the employee, the contract will not be treated as a new contract as of that date if the employee exercises the discretion to keep the corporation bound to the contract. A contract is not treated as terminable or cancelable if it can be terminated or canceled only by terminating the employment relationship of the employee. (ii) Compensation payable under a plan or arrangement. If a compensation plan or arrangement meets the requirements of paragraph (h)(1)(i) of this section, the compensation paid to an employee pursuant to the plan or arrangement will not be subject to the deduction limit of paragraph (b) of this section even though the employee was not eligible to participate in the plan as of February 17, 1993. However, the preceding sentence does not apply unless the employee was employed on February 17, 1993, by the corporation that maintained the plan or arrangement, or the employee had the right to participate in the plan or arrangement under a written binding contract as of that date. (iii) Material modifications. (A) Paragraph (h)(1)(i) of this section will not apply to any written binding contract that is materially modified. A material modification occurs when the contract is amended to increase the amount of compensation payable to the employee. If a binding written contract is materially modified, it is treated as a new contract entered into as of the date of the material modification. Thus, amounts received by an employee under the contract prior to a material modification are not affected, but amounts received subsequent to the material modification are not treated as paid under a binding, written contract described in paragraph (h)(1)(i) of this section. (B) A modification of the contract that accelerates the payment of compensation will be treated as a material modification unless the amount of compensation paid is discounted to reasonably reflect the time value of money. If the contract is modified to defer the payment of compensation, any compensation paid in excess of the amount that was originally payable to the employee under the contract will not be treated as a material modification if the additional amount is based on either a reasonable rate of interest or one or more predetermined actual investments (whether or not assets associated with the amount originally owed are actually invested therein) such that the amount payable by the employer at the later date will be based on the actual rate of return of the specific investment (including any decrease as well as any increase in the value of the investment). (C) The adoption of a supplemental contract or agreement that provides for increased compensation, or the payment of additional compensation, is a material modification of a binding, written contract where the facts and circumstances show that the additional compensation is paid on the basis of substantially the same elements or conditions as the compensation that is otherwise paid under the written binding contract. However, a material modification of a written binding contract does not include a supplemental payment that is equal to or less than a reasonable cost-of-living increase over the payment made in the preceding year under that written binding contract. In addition, a supplemental payment of compensation that satisfies the requirements of qualified performance-based compensation in paragraph (e) of this section will not be treated as a material modification. (iv) Examples. The following examples illustrate the exception of this paragraph (h)(1): Corporation X executed a 3-year compensation arrangement with C on February 15, 1993, that constitutes a written binding contract under applicable state law. The terms of the arrangement provide for automatic extension after the 3-year term for additional 1-year periods, unless the corporation exercises its option to terminate the arrangement within 30 days of the end of the 3-year term or, thereafter, within 30 days before each anniversary date. Termination of the compensation arrangement does not require the termination of Cs employment relationship with Corporation X. Unless terminated, the arrangement is treated as renewed on February 15, 1996, and the deduction limit of paragraph (b) of this section applies to payments under the arrangement after that date. Corporation Y executed a 5-year employment agreement with B on January 1, 1992, providing for a salary of 900,000 per year. Assume that this agreement constitutes a written binding contract under applicable state law. In 1992 and 1993, B receives the salary of 900,000 per year. In 1994, Corporation Y increases Bs salary with a payment of 20,000. The 20,000 supplemental payment does not constitute a material modification of the written binding contract because the 20,000 payment is less than or equal to a reasonable cost-of-living increase from 1993. However, the 20,000 supplemental payment is subject to the limitation in paragraph (b) of this section. On January 1, 1995, Corporation Y increases Bs salary to 1,200,000. The 280,000 supplemental payment is a material modification of the written binding contract because the additional compensation is paid on the basis of substantially the same elements or conditions as the compensation that is otherwise paid under the written binding contract and it is greater than a reasonable, annual cost-of-living increase. Because the written binding contract is materially modified as of January 1, 1995, all compensation paid to B in 1995 and thereafter is subject to the deduction limitation of section 162(m). Assume the same facts as in Example 2, except that instead of an increase in salary, B receives a restricted stock grant subject to Bs continued employment for the balance of the contract. The restricted stock grant is not a material modification of the binding written contract because any additional compensation paid to B under the grant is not paid on the basis of substantially the same elements and conditions as Bs salary because it is based both on the stock price and Bs continued service. However, compensation attributable to the restricted stock grant is subject to the deduction limitation of section 162(m). (2) Special transition rule for outside directors. A director who is a disinterested director is treated as satisfying the requirements of an outside director under paragraph (e)(3) of this section until the first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs on or after January 1, 1996. For purposes of this paragraph (h)(2) and paragraph (h)(3) of this section, a director is a disinterested director if the director is disinterested within the meaning of Rule 16b-3(c)(2)(i), 17 CFR 240.16b -3(c)(2)(i), under the Exchange Act (including the provisions of Rule 16b-3(d)(3), as in effect on April 30, 1991). (3) Special transition rule for previously-approved plans - (i) In general. Any compensation paid under a plan or agreement approved by shareholders before December 20, 1993, is treated as satisfying the requirements of paragraphs (e)(3) and (e)(4) of this section, provided that the directors administering the plan or agreement are disinterested directors and the plan was approved by shareholders in a manner consistent with Rule 16b-3(b), 17 CFR 240.16b -3(b), under the Exchange Act or Rule 16b-3(a), 17 CFR 240.16b -3(a) (as contained in 17 CFR part 240 revised April 1, 1990). In addition, for purposes of satisfying the requirements of paragraph (e)(2)(vi) of this section, a plan or agreement is treated as stating a maximum number of shares with respect to which an option or right may be granted to any employee if the plan or agreement that was approved by the shareholders provided for an aggregate limit, consistent with Rule 16b-3(b), 17 CFR 250.16b -3(b), on the shares of employer stock with respect to which awards may be made under the plan or agreement. (ii) Reliance period. The transition rule provided in this paragraph (h)(3) shall continue and may be relied upon until the earliest of - (A) The expiration or material modification of the plan or agreement (B) The issuance of all employer stock and other compensation that has been allocated under the plan or (C) The first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs after December 31, 1996. (iii) Stock-based compensation. This paragraph (h)(3) will apply to any compensation received pursuant to the exercise of a stock option or stock appreciation right, or the substantial vesting of restricted property, granted under a plan or agreement described in paragraph (h)(3)(i) of this section if the grant occurs on or before the earliest of the events specified in paragraph (h)(3)(ii) of this section. (iv) Example. The following example illustrates the application of this paragraph (h)(3): Corporation Z adopted a stock option plan in 1991. Pursuant to Rule 16b-3 under the Exchange Act, the stock option plan has been administered by disinterested directors and was approved by Corporation Z shareholders. Under the terms of the plan, shareholder approval is not required again until 2001. In addition, the terms of the stock option plan include an aggregate limit on the number of shares available under the plan. Option grants under the Corporation Z plan are made with an exercise price equal to or greater than the fair market value of Corporation Z stock. Compensation attributable to the exercise of options that are granted under the plan before the earliest of the dates specified in paragraph (h)(3)(ii) of this section will be treated as satisfying the requirements of paragraph (e) of this section for qualified performance-based compensation, regardless of when the options are exercised. (j) Effective date - (1) In general. Section 162(m) and this section apply to compensation that is otherwise deductible by the corporation in a taxable year beginning on or after January 1, 1994. (2) Delayed effective date for certain provisions - (i) Date on which remuneration is considered paid. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the rules in the second sentence of each of paragraphs (e)(3)(ii)(A), (e)(3)(ii)(B), and (e)(3)(ii)(C) of this section for determining the date or dates on which remuneration is considered paid to a director are effective for taxable years beginning on or after January 1, 1995. Prior to those taxable years, taxpayers must follow the rules in paragraphs (e)(3)(ii)(A), (e)(3)(ii)(B), and (e)(3)(ii)(C) of this section or another reasonable, good faith interpretation of section 162(m) with respect to the date or dates on which remuneration is considered paid to a director. (ii) Separate treatment of publicly held subsidiaries. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the rule in paragraph (c)(1)(ii) of this section that treats publicly held subsidiaries as separately subject to section 162(m) is effective as of the first regularly scheduled meeting of the shareholders of the publicly held subsidiary that occurs more than 12 months after December 2, 1994. The rule for stock-based compensation set forth in paragraph (f)(3) of this section will apply for this purpose, except that the grant must occur before the shareholder meeting specified in this paragraph (j)(2)(ii). Taxpayers may choose to rely on the rule referred to in the first sentence of this paragraph (j)(2)(ii) for the period prior to the effective date of the rule. (iii) Subsidiaries that become separate publicly held corporations. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, if a subsidiary of a publicly held corporation becomes a separate publicly held corporation as described in paragraph (f)(4)(i) of this section, then, for the duration of the reliance period described in paragraph (f)(2) of this section, the rules of paragraph (f)(1) of this section are treated as applying (and the rules of paragraph (f)(4) of this section do not apply) to remuneration paid to covered employees of that new publicly held corporation pursuant to a plan or agreement that existed prior to December 2, 1994, provided that the treatment of that remuneration as performance-based is in accordance with a reasonable, good faith interpretation of section 162(m). However, if remuneration is paid to covered employees of that new publicly held corporation pursuant to a plan or agreement that existed prior to December 2, 1994, but that remuneration is not performance-based under a reasonable, good faith interpretation of section 162(m), the rules of paragraph (f)(1) of this section will be treated as applying only until the first regularly scheduled meeting of shareholders that occurs more than 12 months after December 2, 1994. The rules of paragraph (f)(4) of this section will apply as of that first regularly scheduled meeting. The rule for stock-based compensation set forth in paragraph (f)(3) of this section will apply for purposes of this paragraph (j)(2)(iii), except that the grant must occur before the shareholder meeting specified in the preceding sentence if the remuneration is not performance-based under a reasonable, good faith interpretation of section 162(m). Taxpayers may choose to rely on the rules of paragraph (f)(4) of this section for the period prior to the applicable effective date referred to in the first or second sentence of this paragraph (j)(2)(iii). (iv) Bonus pools. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the rules in paragraph (e)(2)(iii)(A) that limit the sum of individual percentages of a bonus pool to 100 percent will not apply to remuneration paid before January 1, 2001, based on performance in any performance period that began prior to December 20, 1995. (v) Compensation based on a percentage of salary or base pay. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the requirement in paragraph (e)(4)(i) of this section that, in the case of certain formulas based on a percentage of salary or base pay, a corporation disclose to shareholders the maximum dollar amount of compensation that could be paid to the employee, will apply only to plans approved by shareholders after April 30, 1995. (vi) The modifications to paragraphs (e)(2)(vi)(A), (e)(2)(vii) Example 9, and (e)(4)(iv) of this section concerning the maximum number of shares with respect to which a stock option or stock appreciation right that may be granted and the amount of compensation that may be paid to any individual employee apply to compensation attributable to stock options and stock appreciation rights that are granted on or after June 24, 2011. The last two sentences of xA7 1.162-27(f)(3) apply to remuneration that is otherwise deductible resulting from a stock option, stock appreciation right, restricted stock (or other property), restricted stock unit, or any other form of equity-based remuneration that is granted on or after April 1, 2015. This is a list of United States Code sections, Statutes at Large, Public Laws, and Presidential Documents, which provide rulemaking authority for this CFR Part. 26 CFR Parts 1 and 602 This document contains final regulations that provide guidance under section 987 of the Internal Revenue Code (Code) regarding the determination of the taxable income or loss of a taxpayer with respect to a qualified business unit (QBU) subject to section 987, as well as the timing, amount, character, and source of any section 987 gain or loss. Taxpayers affected by these regulations are corporations and individuals that own QBUs subject to section 987. In addition, published elsewhere in this issue of the Federal Register, temporary and proposed regulations (the temporary regulations) are being issued under section 987 to address aspects of the application of section 987 not addressed in these final regulations. 81 FR 88854 - Recognition and Deferral of Section 987 Gain or LossEffective date. These regulations are effective on December 7, 2016. Applicability date. For dates of applicability, see 1.987-1T(h), 1.987-2T(e), 1.987-3T(f), 1.987-4T(h), 1.987-6T(d), 1.987-7T(d), 1.987-8T(g), 1.987-12T(j), 1.988-1T(j), and 1.988-2T(j). This document contains temporary regulations under section 987 of the Internal Revenue Code (Code) relating to the recognition and deferral of foreign currency gain or loss under section 987 with respect to a qualified business unit (QBU) in connection with certain QBU terminations and certain other transactions involving partnerships. This document also contains temporary regulations under section 987 providing: an annual deemed termination election for a section 987 QBU an elective method, available to taxpayers that make the annual deemed termination election, for translating all items of income or loss with respect to a section 987 QBU at the yearly average exchange rate rules regarding the treatment of section 988 transactions of a section 987 QBU rules regarding QBUs with the U. S. dollar as their functional currency rules regarding combinations and separations of section 987 QBUs rules regarding the translation of income used to pay creditable foreign income taxes and rules regarding the allocation of assets and liabilities of certain partnerships for purposes of section 987. Finally, this document contains temporary regulations under section 988 requiring the deferral of certain section 988 loss that arises with respect to related-party loans. The text of these temporary regulations also serves as the text of the proposed regulations set forth in the Proposed Rules section in this issue of the Federal Register. In addition, in the Rules and Regulations section of this issue of the Federal Register, final regulations are being issued under section 987 to provide general guidance under section 987 regarding the determination of the taxable income or loss of a taxpayer with respect to a QBU. 81 FR 88882 - Recognition and Deferral of Section 987 Gain or LossPublished elsewhere in this issue of the Federal Register, the Treasury Department and the IRS are issuing temporary regulations under section 987 of the Code relating to the recognition and deferral of foreign currency gain or loss under section 987 with respect to a qualified business unit (QBU) in connection with certain QBU terminations and certain other transactions involving partnerships. The temporary regulations also contain rules providing: An annual deemed termination election for a section 987 QBU an elective method, available to taxpayers that make the annual deemed termination election, for translating all items of income or loss with respect to a section 987 QBU at the yearly average exchange rate rules regarding the treatment of section 988 transactions of a section 987 QBU rules regarding QBUs with the U. S. dollar as their functional currency rules regarding combinations and separations of section 987 QBUs rules regarding the translation of income used to pay creditable foreign income taxes and rules regarding the allocation of assets and liabilities of certain partnerships for purposes of section 987. Finally, the temporary regulations contain rules under section 988 requiring the deferral of certain section 988 loss that arises with respect to related-party loans. The text of the temporary regulations serves as the text of these proposed regulations. 2016-12-07 vol. 81 235 - Wednesday, December 7, 201681 FR 88103 - Covered Asset Acquisitions This document contains proposed regulations that relate to the establishment of dollar-value last-in, first-out (LIFO) inventory pools by certain taxpayers that use the inventory price index computation (IPIC) pooling method. The proposed regulations provide rules regarding the proper pooling of manufactured or processed goods and wholesale or retail (resale) goods. The proposed regulations would affect taxpayers who use the IPIC pooling method and whose inventory for a trade or business consists of manufactured or processed goods and resale goods. 2016-11-25 vol. 81 227 - Friday, November 25, 201681 FR 85190 - Update to Minimum Present Value Requirements for Defined Benefit Plan Distributions This document contains proposed regulations relating to the application of section 514(c)(9)(E) of the Internal Revenue Code (Code) to partnerships that hold debt-financed real property and have one or more (but not all) qualified tax-exempt organization partners within the meaning of section 514(c)(9)(C). The proposed regulations amend the current regulations under section 514(c)(9)(E) to allow certain allocations resulting from specified common business practices to comply with the rules under section 514(c)(9)(E). These regulations affect partnerships with qualified tax-exempt organization partners and their partners. 2016-11-17 vol. 81 222 - Thursday, November 17, 201681 FR 80993 - Liabilities Recognized as Recourse Partnership Liabilities Under Section 752 Correction This document contains corrections to final and temporary regulations (TD 9788) that were published in the Federal Register on Wednesday, October 5, 2016 (81 FR 69282). The final and temporary regulations provide rules concerning how liabilities are allocated for purposes of section 707 of the Internal Revenue Code and when certain obligations are recognized for purposes of determining whether a liability is a recourse partnership liability under section 752. 81 FR 80993 - Liabilities Recognized as Recourse Partnership Liabilities Under Section 752 CorrectionThis document contains corrections to final and temporary regulations (TD 9788) that were published in the Federal Register on Wednesday, October 5, 2016 (81 FR 69282). The final and temporary regulations provide rules concerning how liabilities are allocated for purposes of section 707 of the Internal Revenue Code and when certain obligations are recognized for purposes of determining whether a liability is a recourse partnership liability under section 752. 2016-11-16 vol. 81 221 - Wednesday, November 16, 201681 FR 80587 - Section 707 Regarding Disguised Sales, Generally Correction This document contains final regulations that remove the rule that a deemed discharge of indebtedness for which a Form 1099-C, Cancellation of Debt, must be filed occurs at the expiration of a 36-month non-payment testing period. The Treasury Department and the IRS are concerned that the rule creates confusion for taxpayers and does not increase tax compliance by debtors or provide the IRS with valuable third-party information that may be used to ensure taxpayer compliance. The final regulations affect certain financial institutions and governmental entities. 2016-11-03 vol. 81 213 - Thursday, November 3, 201681 FR 76496 - Credit for Increasing Research Activities Correction Partial withdrawal of notice of proposed rulemaking and notice of proposed rulemaking, including by cross reference to temporary regulations. The notice of proposed rulemaking under sections 707 and 752 that was published in the Federal Register on January 30, 2014 (REG-119305-11, 79 FR 4826), is partially withdrawn as of October 5, 2016. Written or electronic comments and requests for a public hearing must be received by January 3, 2017. This document contains proposed regulations that incorporate the text of related temporary regulations and withdraws a portion of a notice of proposed rulemaking (REG-119305-11) to the extent not adopted by final regulations. This document also contains new proposed regulations addressing when certain obligations to restore a deficit balance in a partneraposs capital account are disregarded under section 704 of the Internal Revenue Code (Code) and when partnership liabilities are treated as recourse liabilities under section 752. These regulations would affect partnerships and their partners. 2016-10-04 vol. 81 192 - Tuesday, October 4, 201681 FR 68299 - Credit for Increasing Research Activities This document contains final regulations concerning the application of the credit for increasing research activities. These final regulations provide guidance on software that is developed by (or for the benefit of) the taxpayer primarily for internal use by the taxpayer (internal use software). These final regulations also include examples to illustrate the application of the process of experimentation requirement to software. These final regulations will affect taxpayers engaged in research activities involving software. 81 FR 68378 - Estate, Gift, and Generation-Skipping Transfer Taxes Restrictions on Liquidation of an Interest CorrectionThis document contains a correction to temporary regulations (TD 9776) that were published in the Federal Register on July 22, 2016 (81 FR 47701). The temporary regulations provide guidance regarding the income inclusion rules under section 50(d)(5) of the Internal Revenue Code (Code) that are applicable to a lessee of investment credit property when a lessor of such property elects to treat the lessee as having acquired the property. 81 FR 65541 - Method of Accounting for Gains and Losses on Shares in Money Market Funds Broker Returns With Respect to Sales of Shares in Money Market Funds CorrectionEffective date: These regulations are effective on September 9, 2016. Applicability date: These regulations apply to distributions with annuity starting dates in plan years beginning on or after on or after January 1, 2017. In addition, a taxpayer can elect to apply these regulations with respect to any earlier period. This document contains final regulations providing guidance relating to the minimum present value requirements applicable to certain defined benefit pension plans. These regulations change the regulations regarding the minimum present value requirements for defined benefit plan distributions to permit plans to simplify the treatment of certain optional forms of benefit that are paid partly in the form of an annuity and partly in a single sum or other more accelerated form. These regulations affect participants, beneficiaries, sponsors, and administrators of defined benefit pension plans. 2016-09-02 vol. 81 171 - Friday, September 2, 201681 FR 60609 - Definition of Terms Relating to Marital Status This document contains temporary regulations that provide guidance regarding the income inclusion rules under section 50(d)(5) of the Internal Revenue Code (Code) that are applicable to a lessee of investment credit property when a lessor of such property elects to treat the lessee as having acquired the property. These temporary regulations also provide rules to coordinate the section 50(a) recapture rules with the section 50(d)(5) income inclusion rules. In addition, these temporary regulations provide rules regarding income inclusion upon a lease termination, lease disposition by a lessee, or disposition of a partneraposs or S corporation shareholderaposs entire interest in a lessee partnership or S corporation outside of the recapture period. Accordingly, these regulations will affect lessees of investment credit property when the lessor of such property makes an election to treat the lessee as having acquired the property and an investment credit is determined under section 46 with respect to such lessee. The text of these temporary regulations also serves as the text of the proposed regulations set forth in the Proposed Rules section in this issue of the Federal Register. IRS Clarifies Rules under 162(m) of Internal Revenue Code on Deductibility of Certain Compensation The IRS has proposed Treasury Regulations that clarify the performance-based compensation exception under Section 162(m) of the Internal Revenue Code, which generally precludes a deduction by any publicly held corporation of compensation paid to certain high level employees to the extent the compensation exceeds 1,000,000. The Treasury Regulations, proposed on June 24, 2011, clarify that in order for stock options and rights to qualify as performance-based compensation, a plan must state the maximum number of shares with respect to which the stock options or rights may be granted during a specified time to any employee. In addition, the proposed Treasury Regulations clarify that restricted stock units and phantom stock awards granted during the ldquotransition periodrdquo (as explained below) will not qualify as performance-based compensation if they are paid after the end of such period. These clarifications may require changes to, and new shareholder approval of, an employerrsquos equity plan. Clarification of the Maximum Number of Shares Disclosure Requirement In order to satisfy the exception for performance-based compensation with respect to stock options and stock appreciation rights, the plan under which the stock options or stock appreciation rights are granted must state the maximum number of shares with respect to which options or rights may be granted during a specified time to any employee . The proposed Treasury Regulations under Section 162(m) clarify that if a plan states the maximum number of shares that may be granted but does not contain a per-employee limitation on the number of options or rights that may be granted, then any compensation attributable to the stock options or rights under the plan is not performance-based compensation. Although this is a clarification rather than a substantive change, we recommend that clients review their existing equity plans to ensure compliance with this clarification. If the proposed Treasury Regulations are finalized without change and without a transition rule, as of the effective date of such regulations, any plan that fails to include the per-employee limitation described above will need to be amended and reapproved by shareholders in order for options and rights granted under the plan to qualify as performance-based compensation. The text of the proposed Treasury Regulations indicate that this clarification is effective as of June 24, 2011, once the proposed Treasury Regulations are finalized, however, the Preamble to the proposed Treasury Regulations states that they will apply to taxable years ending on or after the date of publication of the rule as final Treasury Regulations. We anticipate that the final Treasury Regulations will clarify the effective date. Section 162(m) Transition Rule Guidance for Private Companies that Become Public The proposed Treasury Regulations also provide additional guidance concerning the transition rules under Section 162(m) that apply when a company becomes a publicly held corporation subject to Section 162(m). The Treasury Regulations under Section 162(m) provide that in the case of a corporation that was not a publicly held corporation and then becomes a publicly held corporation, the 1,000,000 deduction limit ldquodoes not apply to any remuneration paid pursuant to a compensation plan or agreement that existed during the period in which the corporation was not publicly held. rdquo If a corporation becomes publicly held in connection with an initial public offering (ldquoIPOrdquo), then the relief provided in the Treasury Regulations applies only to the extent that the prospectus accompanying the IPO disclosed information concerning the existing compensation plans or agreements and satisfied all applicable securities laws. Pursuant to the Treasury Regulations under Section 162(m), a corporation may rely on the special Section 162(m) transition rules until the earliest of: (i) the expiration of the plan or agreement (ii) the material modification of the plan or agreement (iii) the issuance of all employer stock and other compensation that has been allocated under the plan or (iv) the first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs after the close of the third calendar year following the calendar year in which the IPO occurs or, in the case of a privately held corporation that becomes publicly held without an IPO, the first calendar year following the calendar year in which the corporation becomes publicly held (the ldquoTransition Periodrdquo). The Treasury Regulations provide that the relief applies to any compensation received pursuant the exercise of a stock option or stock appreciation right, or the substantial vesting of restricted property if the grant occurs on or before the end of the Transition Period. Practitioners have asked whether compensation payable under a restricted stock unit arrangement or a phantom stock arrangement is eligible for this special transition rule that applies to stock options, stock appreciation rights and restricted property. (A restricted stock unit is a right to an amount based on the value of the employers stock, and which is payable in cash, shares of the stock, or other property, following the satisfaction of a specified vesting condition. Compensation payable under a phantom stock arrangement is compensation that is paid at a future date in cash or in property based on the value of the employers stock.) The proposed Treasury Regulations clarify that only compensation attributable to stock options, stock appreciation rights and restricted property is covered under the special transition rule discussed above. Thus, any company attempting to avail itself of the special transition rules in the Section 162(m) Treasury Regulations should be aware that unless restricted stock units and phantom stock arrangements are paid out prior to the end of the Transition Period, such payments will be subject to the 1,000,000 deduction limit under Section 162(m). Companies should keep in mind that to the extent restricted stock units and phantom stock arrangements are subject to Section 409A of the Internal Revenue Code, accelerating the payment date of such awards could have adverse tax consequences to participants. Prior to publication of these proposed Treasury Regulations, the IRS ruled privately in a number of rulings that where a company that had become publicly traded granted restricted stock units during the Transition Period, payment in respect of the restricted stock units after the close of the Transition Period was not subject to the 1 million deduction limit. See Priv. Ltr. Ruls. 200449012 and 200406026. The text of the proposed Treasury Regulations provides that this new transition rule will apply after the date of the publication of the proposed Treasury Regulations as final Treasury Regulations in the Federal Register, however, the Preamble to the proposed Treasury Regulations state that they will apply to taxable years ending on or after the date of publication of the rule as final Treasury Regulations. We anticipate that the final Treasury Regulations will clarify the effective date. copy2011 Jackson Lewis P. C. This Update is provided for informational purposes only. It is not intended as legal advice nor does it create an attorney/client relationship between Jackson Lewis and any readers or recipients. Readers should consult counsel of their own choosing to discuss how these matters relate to their individual circumstances. Reproduction in whole or in part is prohibited without the express written consent of Jackson Lewis. This Update may be considered attorney advertising in some states. Furthermore, prior results do not guarantee a similar outcome. Jackson Lewis P. C. represents management exclusively in workplace law and related litigation. Our attorneys are available to assist employers in their compliance efforts and to represent employers in matters before state and federal courts and administrative agencies. For more information, please contact the attorney(s) listed or the Jackson Lewis attorney with whom you regularly work. December 13, 2016 December 13, 2016 A new Philadelphia ordinance restricting the use of wage history in hiring decisions has passed the City Council. Mayor Jim Kenney is expected to sign the bill into law soon. The ordinance will prohibit employers from inquiring about and considering prospective employeesrsquo wage histories, subject to limited exceptions. On. Read More December 12, 2016 December 12, 2016 President-elect Donald Trump has announced his intention to nominate Andrew Puzder, Chief Executive Officer of CKE Holdings, the parent company of Carlrsquos Jr. and Hardeersquos, to head the U. S. Department of Labor. Puzder was a lawyer in St. Louis and represented the founder of Carlrsquos Jr. He later became the general. Read More December 12, 2016 December 12, 2016 For several years, California employers have been required to notify employees regarding the federal Earned Income Tax Credit. Beginning January 1, 2017, new California law (AB 1847) requires those same employers to also notify employees that they may be eligible for the California Earned Income Tax Credit (ldquoEITCrdquo). O. Read More Related Practices
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